Liberdade de Expressão e o Iluminismo

A defesa da Liberdade de Expressão e contra a Intolerância religiosa foram aspectos importantes da obra de Voltaire. Em um contexto de Antigo Regime, onde o poder centralizava nas mãos do Rei (e em muitos lugares com apoio da Igreja Católica), a crítica aos cultos religiosos e a monarquia configurava muitas vezes como crime. Um exemplo marcante dessa configuração era o Tribunal da Inquisição, presente na América Portuguesa entre os séculos XV e XIX, que tinha a função de censurar e acabar com qualquer forma de religião e/ou crença que fossem contras os princípios católicos. No âmbito político podemos inferir a Inconfidência Mineira como demonstração a falta de liberdade de expressão política quanto a monarquia. Aos inconfidentes mineiros coube a sentença de crime lesa-majestade, os quais foram punidos por questionar as ordens reais e tentar combatê-las através de um levante que nunca chegou a ocorrer.

+ Para rever o Iluminismo veja este vídeo da Professora Joelza Ester Domingues:

Em sala de aula, debatemos diversas vezes que os conceitos históricos variam no tempo e no espaço. Lembrem-se existia escravidão na Roma Antiga, mas ela se difere em muitos aspectos da escravidão moderna e do tráfico mercantil entre a Costa da África e a América, por exemplo. Nesse sentido, temos que pensar no conceito de liberdade de expressão para além do pensamento iluminista. Como essa liberdade de expressão chega até os dias atuais? Ora o próprio Voltaire já indicava no século XVIII que a Liberdade de Pensamento não era a Liberdade de Expressão, ou seja:

“Liberdade de pensamento é o direito de pensar o que se quer, independente dos preconceitos, dos dogmas, das ideologias, das normas morais. Sua fórmula é anunciada por Voltaire: “Ouse pensar por si mesmo”. Já a liberdade de expressão é o direito de manifestar (pela linguagem oral, escrita ou visual) opiniões, ideias e pensamentos. A  esse respeito, teria dito Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-las”.” (Blog ensinarhistoriajoelza.com.br)

Nesse sentido, pode ocorrer um paradoxo entre o que você pensa e aquilo que você pode expressar. Um discurso de ódio que ofende parte da sociedade e fere a liberdade do outro:

“Voltaire tem como um dos pilares de sua obra a defesa da liberdade de expressão, que só se realiza, perceba, quando há também a defesa das liberdades do outro. Quando, atualmente, são proferidos discursos de ódio, há uma evidente distorção da noção iluminista da liberdade de pensamento: quando o discurso defende a supressão dos direitos do outro, não se trata de liberdade de expressão, mas de um discurso de ódio.” (Guia do Estudante, Abril).

Dito isso, foi proposto aos estudantes do 2º ano do Ensino Médio, do Instituto Federal do Norte de Minas, campus Araçuaí, um panfleto com a seguinte problematização: Existem limites para a liberdade de expressão? 

Segue abaixo alguns dos trabalhos apresentados: